Última atualização: 9 de novembro de 2026. Esta política substitui integralmente a versão publicada em 4 de setembro de 2026.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a A. Mourão Carneiro Ltda — que atua sob o nome Contador Carneiro —, escritório de contabilidade e perícia contábil inscrito no CNPJ sob o nº 12.355.612/0001-86 e no CRC/AP sob o nº 000093/O-3, com sede na Av. Professora Cora de Carvalho, 652, Letra B, bairro Central, Macapá/AP.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais — dúvida, pedido ou reclamação —, escreva para contato@contadorcarneiro.com ou ligue para (96) 98433-8714. Esse é o nosso canal de comunicação com o titular de dados, e o atendimento é gratuito. Respondemos em até 15 dias contados do recebimento do pedido.

Agente de tratamento de pequeno porte e canal de contato. A A. Mourão Carneiro Ltda é agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e, por isso, não indicou encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 11, caput e § 1º, do Regulamento aprovado pela Resolução). O canal de comunicação com os titulares é o e-mail contato@contadorcarneiro.com, que recebe pedidos, dúvidas e reclamações sobre o tratamento de dados pessoais.

2. O que esta política cobre

Esta política cobre o tratamento de dados pessoais que ocorre neste site: o formulário de triagem das páginas Início e Contato, o formulário de apuração, os documentos que você nos envia por ele, os cookies e a medição de audiência, o botão de WhatsApp e a exibição do nosso endereço.

Ela não cobre: os serviços que você venha a contratar do escritório, regidos pelo contrato próprio e pelas normas profissionais da contabilidade; nem os sites de terceiros que você alcance por links daqui, que têm políticas próprias.

3. Que dados coletamos, onde e para quê

Formulário de triagem (páginas Início e Contato)

O formulário de triagem tem duas finalidades, e somente elas: retornar o seu contato e verificar se o escritório já atua, em outra posição, no processo informado (conflito de interesses). O envio não é contratação, não gera análise do caso nem orientação jurídica. As informações enviadas chegam a nós por mensagem de correio eletrônico, na caixa contato@contadorcarneiro.com.

Dados de quem preenche: nome, WhatsApp, e-mail, cidade e UF, perfil (advogado, pessoa física ou empresa), necessidade, mensagem e o registro do aceite. São obrigatórios o nome, o WhatsApp, o perfil, a necessidade, a resposta sobre a existência de processo judicial e o aceite. O e-mail é opcional. Registramos também a página de onde o formulário foi enviado, a data e a hora do envio e, quando o link de acesso os contiver, os parâmetros de campanha (UTM) que indicam a origem da visita.

Dados do processo, quando houver: número do processo no padrão do CNJ, indicação de que o processo tramita em segredo de justiça, comarca e UF, fase, nome das partes autora e ré, o lado do processo em que você está (autor, réu, terceiro ou “não sei”) e o nome do advogado da causa.

Fundamentos legais (Lei 13.709/2018):

  • dados de quem preenche: art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do próprio titular;
  • número do processo, comarca, fase, indicação de segredo de justiça e lado do processo: art. 7º, IX — legítimo interesse, nos limites do art. 10, considerados os §§ 3º e 7º do art. 7º quanto a dados de acesso público;
  • nome das partes e do advogado: art. 7º, IX — legítimo interesse, limitado ao estritamente necessário (art. 10, § 1º). O interesse é cumprir o dever profissional de não assistir interesses opostos e prevenir impedimento ou suspeição;
  • registro mínimo da verificação de conflito: art. 7º, VI, e art. 16, I.

Dados sensíveis: o formulário não pede dados de saúde nem outros dados sensíveis, e pedimos que você não os informe, nem na mensagem.

Dados de terceiros informados no formulário (partes e advogado da causa)

Quando quem preenche o formulário informa o nome das partes e do advogado de um processo, esses dados não são coletados diretamente dos titulares: vêm de quem preencheu o formulário e, em regra, constam do próprio processo. Usamos esses dados somente para verificar conflito de interesses, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da Lei 13.709/2018). Não os usamos para contato, publicidade nem qualquer outra finalidade.

Se você é parte ou advogado em um processo e quer saber se tratamos dados seus, pedir acesso, correção ou eliminação, ou exercer os demais direitos do art. 18 da Lei 13.709/2018, escreva para contato@contadorcarneiro.com.

Processos em segredo de justiça

Se o processo tramita em segredo de justiça (art. 189 do Código de Processo Civil), o formulário oculta os campos das partes e da mensagem, que deixam de ser enviados, e pede que nenhum detalhe do processo seja informado. A verificação de conflito é feita apenas pelo número do processo, comparado com os processos em que o escritório atua, sem registro do nome das partes. O escritório não consulta os autos de processo em segredo de justiça em que não atua. Se precisarmos de alguma informação adicional, entraremos em contato pelo WhatsApp informado.

Formulário de apuração. Coletamos nome, e-mail, telefone, a sua preferência de canal de retorno e os documentos que você anexa — notas de corretagem, nos formatos PDF, JPG, PNG ou ZIP, até três arquivos. Usamos tudo isso exclusivamente para realizar a apuração que você pediu e para lhe entregar o resultado.

Navegação. Se você aceitar a medição de audiência, coletamos dados sobre o uso do site, como páginas visitadas, origem do acesso e um identificador do seu navegador. Registramos também dois eventos: que um formulário foi enviado e que o botão de WhatsApp foi clicado.

Atendimento por WhatsApp. Se você nos procurar por esse canal, tratamos o seu número, o seu nome de exibição e o conteúdo das mensagens, para atendê-lo.

Em nenhuma hipótese usamos os dados dos formulários para enviar publicidade, newsletter ou qualquer comunicação que você não tenha solicitado.

4. Com que fundamento legal tratamos

A Lei 13.709/2018 exige que cada tratamento tenha uma hipótese legal. As nossas são estas:

  • Dados de quem preenche os formulários, documentos enviados e atendimento por WhatsApp — art. 7º, V: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do próprio titular. Você nos procura para obter um serviço, e tratamos os seus dados para respondê-lo. Por isso não pedimos a sua autorização: ela não é o fundamento, e exigi-la seria incorreto.
  • Dados do processo e de terceiros informados no formulário de triagem — art. 7º, IX: legítimo interesse, restrito à verificação de conflito de interesses, conforme detalhado na seção 3.
  • Medição de audiência e cookies de estatística — art. 7º, I: o seu consentimento. Você o dá ou nega no banner de consentimento e pode revogá-lo quando quiser, pelo próprio banner ou pelo canal da seção 1.
  • Registro da sua escolha no banner — art. 7º, II: precisamos registrar e poder comprovar o que você escolheu.
  • Guarda de documentos e registros contábeis, quando houver dever legal de conservá-los — art. 7º, II.
  • Conservação de registros para defesa de direitos, se houver questionamento sobre um trabalho prestado, e registro mínimo da verificação de conflito — art. 7º, VI.

5. Os documentos que você nos envia

O formulário de apuração aceita o envio de documentos. Sobre eles, assumimos o seguinte:

  • São usados exclusivamente na apuração que você solicitou. Não são usados para qualquer outra finalidade, nem cruzados com outros dados, nem cedidos a terceiros.
  • Chegam a nós por mensagem de correio eletrônico, na caixa contato@contadorcarneiro.com, e o acesso é restrito aos profissionais do escritório envolvidos no trabalho.
  • Você pode pedir a eliminação deles a qualquer momento pelo canal da seção 1, ressalvado o que precisarmos conservar por dever legal.

Pedimos que não nos envie, por esse formulário, dados pessoais sensíveis — informações sobre saúde, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dado genético ou biométrico. Eles não são necessários à apuração. Como o formulário aceita arquivos compactados, cujo conteúdo não podemos conferir antes do recebimento, essa precaução depende de você.

6. Cookies e medição de audiência

Usamos um gestor de consentimento, que grava os cookies AdoptConsent e AdoptVisitorId apenas para registrar e lembrar a sua escolha.

Usamos o Google Analytics para medir o uso do site, na propriedade G-GNWR1KS10X. A medição vem desligada por padrão. Enquanto você não aceitar a medição, o site não faz qualquer requisição aos servidores do Google: os arquivos do Google Analytics não chegam a ser carregados. Verificamos esse comportamento lendo o tráfego de rede da página.

Os eventos que registramos indicam apenas que um formulário foi enviado ou que o botão de WhatsApp foi clicado. Eles não enviam ao Google o seu nome, o seu e-mail nem o seu telefone.

Você pode rever ou revogar a sua escolha a qualquer momento e de forma gratuita, pelo painel do banner de consentimento ou escrevendo para o canal indicado na seção 1. Atendemos o pedido por qualquer das duas vias.

Você pode encontrar no seu navegador um cookie chamado _fbp, remanescente de uma ferramenta de publicidade que descontinuamos em agosto de 2026. Nenhum recurso deste site o grava ou o lê atualmente, e você pode apagá-lo pelas configurações do seu navegador.

7. Com quem compartilhamos os seus dados

Não vendemos e não cedemos dados pessoais. Alguns provedores tratam dados por conta do escritório, somente para prestar o serviço contratado (operadores):

  • Hostinger — hospedagem do site contadorcarneiro.com;
  • provedor de e-mail do domínio contadorcarneiro.com — recebimento das mensagens enviadas pelos formulários;
  • servidor virtual privado (VPS) contratado pelo escritório — onde funciona o painel interno em que registramos a verificação de conflito;
  • Google (Google Analytics, por meio do Site Kit) — medição de audiência, somente se você aceitar a medição no banner de cookies;
  • Adopt — gestor de consentimento, para o registro da sua escolha de cookies.

Plataformas de terceiros que você escolhe usar, como o WhatsApp (Meta), tratam dados conforme as políticas próprias delas.

O endereço da nossa sede é exibido como texto, com um link para o Google Maps. O mapa só é carregado se você clicar; enquanto não clicar, nenhuma informação sua é enviada ao Google por esse recurso.

8. Transferência internacional de dados

Alguns provedores indicados na seção 7 podem tratar dados em servidores fora do Brasil, conforme os termos de cada um, como o Google (medição de audiência, somente com o seu aceite). Enviamos a esses provedores apenas os dados necessários a cada serviço. A hospedagem do site, o servidor do painel interno e o provedor de e-mail ficam no Brasil, em São Paulo. Quando você escolhe falar conosco pelo WhatsApp, os dados são tratados pela Meta, conforme a política própria dela. Para pedir informações sobre essas transferências e os mecanismos adotados (art. 33 da Lei 13.709/2018), escreva para contato@contadorcarneiro.com.

Se você não quiser que dados seus sejam enviados ao Google, recuse a medição de audiência no banner — ou peça a recusa pelo canal da seção 1 —; os formulários continuam disponíveis.

9. Por quanto tempo guardamos

Formulário de triagem

SituaçãoPor quanto tempo
Triagem que não resultou em contrataçãoOs dados são eliminados em até 6 meses.
Triagem recusada por conflito de interessesOs dados são eliminados em até 30 dias.
Registro mínimo da verificação de conflito (número do processo, data e resultado, sem dados de contato e sem o nome das partes)5 anos.
Triagem que resultou em contrataçãoOs dados passam ao dossiê do serviço e são guardados enquanto durar o contrato e por mais 5 anos após a conclusão (Código Civil, art. 206, § 5º, II), ressalvado prazo legal maior.

Demais tratamentos descritos nesta política: os dados são guardados pelo tempo necessário à finalidade e ao cumprimento de deveres legais de guarda e, depois, eliminados.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão: acesso restrito aos profissionais envolvidos em cada trabalho, autenticação nas contas de correio eletrônico e do site, e conexão cifrada. Não detalhamos as medidas além disso, para não criar vulnerabilidade.

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da Lei 13.709/2018.

11. Os seus direitos

Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, você pode nos pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos dados seus;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade a outro fornecedor;
  • eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre o que acontece se você não consentir;
  • revogação do consentimento.

Faça o pedido pelo canal da seção 1. O atendimento é gratuito e respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Crianças e adolescentes

Este site não se destina a crianças e adolescentes, e não coletamos dados deles de forma intencional. Se identificarmos que recebemos dados de menor de idade sem o amparo legal necessário, eliminaremos os registros. Se você souber de um caso assim, avise-nos pelo canal da seção 1.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser alterada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo do documento. Alterações relevantes serão sinalizadas na página, e as versões anteriores ficam arquivadas no escritório.

Última atualização: 9 de novembro de 2026.

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